Questão de Direito Administrativo — Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
- Código
- qa380415
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
Hefesto, policial militar do Estado de Goiás, durante patrulhamento de rotina, atropelou Dionísio, causando-lhe ferimentos que o levaram à morte. No decurso da investigação, restou constatado que, no momento do acidente, Hefesto dirigia em velocidade incompatível para o local e que havia avançado o sinal vermelho do semáforo, atropelando a vítima na faixa de pedestre porque se distraiu ao responder mensagens de texto de sua esposa. À luz da sistemática constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
- Aos herdeiros da vítima devem ajuizar ação indenizatória em face da Polícia Militar do Estado de Goiás, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do Estado.
- Beventual ação indenizatória deverá ser ajuizada diretamente contra Hefesto, diante das evidências que o referido agente público agiu com culpa.
- Co Estado de Goiás, com base na teoria do risco administrativo, responde objetivamente pelos danos causados por Hefesto, sendo dispensável a comprovação do elemento subjetivo na conduta deste último.
- DHefesto não poderá ser responsabilizado, ainda que em eventual ação de regresso, pois sua conduta não foi dolosa.
- EHefesto, a Polícia Militar e o Estado de Goiás respondem solidariamente pela morte de Dionísio.