Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos — IBADE 2022
- Código
- qa380542
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Pref Colíder
- Ano
- 2022
- Cargo
- ACI ( )
Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitações em consórcio, observadas as seguintes normas:
I - comprovação de compromisso exclusivamente particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
II - indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
III - admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
IV - impedimento da empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.
V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, exclusivamente na fase execução do contrato.
Estão CORRETAS as afirmativas:
- AI, III e IV, apenas.
- BII, IV e V, apenas.
- CI, II e V, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EIII, IV e V, apenas.