Questão de Direito Administrativo — Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoRemuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc)
- Código
- qa380793
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- FUNDASE RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana Soc ( )
No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- COs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado seu acesso aos estrangeiros.
- DMesmo depois de adquirida a estabilidade, o servidor efetivo poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- EExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.