Questão de Direito Administrativo — Das Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoDas Licenças, Afastamentos e Concessões (arts. 81 a 99 da Lei nº 8.112/1990)
- Código
- qa380895
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IFNMG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec Lab ( )
Pedro é técnico em contabilidade, concursado em uma entidade pública federal, e sua esposa, que também é servidora pública, foi deslocada para outro ponto do território nacional para exercício de suas funções. Para acompanhá-la, Pedro solicitou a concessão de licença. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
- AComo a esposa de Pedro também é servidora pública, Pedro poderá exercer provisoriamente suas funções na nova localidade em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que seja atividade compatível com o seu cargo.
- BA licença poderá ser concedida, mas terá prazo determinado de, no máximo, 2 (dois) anos.
- CConsiderando que a licença requerida é por motivo de afastamento do cônjuge, poderá ser remunerada.
- DSe o deslocamento da esposa de Pedro for para o fim de exercer mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, não poderá ser concedida a licença enquanto perdurar o mandato.
- ESe concedida, a licença será por prazo determinado e sem remuneração.