Questão de Direito Administrativo — Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)
- Código
- qa381106
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
O Diretor da Secretaria de Obras utilizou do maquinário de propriedade da Administração Pública, bem como do trabalho de dois servidores, para a construção de uma piscina particular em chácara de sua propriedade. Nessa hipótese, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que a conduta praticada pelo Diretor configurou ato de improbidade administrativa que
- Aimporta em enriquecimento ilícito, e a respectiva ação de improbidade prescreve em três anos.
- Bimporta em enriquecimento ilícito, e a respectiva ação de improbidade prescreve em oito anos.
- Ccausa prejuízo ao erário, e a respectiva ação de improbidade prescreve em quatro anos.
- Datenta contra os princípios da administração pública, e a respectiva ação de improbidade prescreve em cinco anos.
- Eatenta contra os princípios da administração pública, e a respectiva ação de improbidade prescreve em dez anos.