Questão de Direito Administrativo — Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992) — Quadrix 2022
Direito AdministrativoDas Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992)
- Código
- qa381152
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Pref Barreiras
- Ano
- 2022
- Cargo
- Arqt (Barreiras)
Para receber vantagem econômica, João, um agente público, facilitou a locação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando ato de improbidade administrativa. Nesse caso hipotético, de acordo com a Lei n.o 8.429/1992, poderá ser aplicada a sanção de
- Aperda dos direitos políticos.
- Bproibição de receber incentivos fiscais por vinte anos.
- Cmulta civil equivalente ao acréscimo patrimonial.
- Dproibição de contratar com o poder público por prazo indeterminado.