Questão de Direito Administrativo — Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2022
Direito AdministrativoTrâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa381380
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREMEGO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fisc ( )
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item. Os atos administrativos que decorrerem de reexame de ofício deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
- CCerto
- EErrado