Questão de Direito Administrativo — Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo (arts. 51 e 52 da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2022
Direito AdministrativoDa Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo (arts. 51 e 52 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa381463
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
Em relação à L ei n.º 9.784/1999, julgue o item. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.
- CCerto
- EErrado