Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2022
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa381555
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Rib Pires
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aux ( )
A lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é a lei:
- ALei Federal nº 8.167/33
- BLei Federal nº 8.666/93
- CLei Federal nº 8.966/36
- DLei Federal nº 8.866/66
- ELei Federal nº 8.366/63