Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — IBADE 2022
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa381637
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Pref Colíder
- Ano
- 2022
- Cargo
- ACI ( )
Em consonância com a Lei nº 14.133, o reajustamento em sentido estrito é:
- Adocumento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.
- Bo preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
- Co dano provocado ao patrimônio da Administração caracterizado pelas alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.
- Da forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra.
- Ea forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.