Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — Unifil 2022
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa381679
- Banca
- Unifil
- Órgão
- Pref Paranacity
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tes (Paranacity)
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. Já no art. 1º é definido o campo de aplicação da referida Lei, que não se aplica a
- Afundos especiais.
- Bautarquias.
- Cfundações públicas.
- Dempresas públicas e sociedades de economia mista.