Questão de Direito Administrativo — Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) — Quadrix 2022
Direito AdministrativoPrincípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa381706
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Pref Barreiras
- Ano
- 2022
- Cargo
- GCM ( )
Com base na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.
- AOs atos do processo licitatório são públicos, mas com acesso restrito aos participantes do certame e seus representantes.
- BA vinculação ao edital e o desenvolvimento nacional sustentável são princípios aplicáveis de forma direta às licitações, estando expressamente previstos na referida lei.
- CA obrigação de cumprir os termos do edital de licitação está relacionada ao princípio da adjudicação compulsória, expressamente previsto na referida lei.
- DOs órgãos do Poder Judiciário não estão sujeitos às normas gerais de licitação estabelecidas pela Lei n.o 14.133/2021.