Questão de Direito Administrativo — Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) — IBADE 2022
Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa381737
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Pref Colíder
- Ano
- 2022
- Cargo
- ACI ( )
De acordo com a Lei nº 14.133, podemos afirmar:
- Ano processo licitatório, o reconhecimento de firma será exigido em todos os casos.
- Bnão poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente a pessoa física ou jurídica que, nos 15 (quinze) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
- Ca última fase do processo de licitação é chamada recursal.
- Da primeira fase do processo de licitação é a de divulgação do edital de licitação.
- Eo processo licitatório tem por objetivo incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.