Questão de Direito Administrativo — Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) — LJ Assessoria 2022
Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa381767
- Banca
- LJ Assessoria
- Órgão
- CM Raposa
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ass ( )
Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, é INCORRETO afirmar que será observado no processo licitatório, que:
- Aos atos serão preferencialmente físicos.
- Bo reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
- Co desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
- Dos valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, observado suas ressalvas definidas por lei.
- Eos documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.