Questão de Direito Administrativo — Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021) — CONSULPLAN 2022

Considerando a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, as obras e os serviços de engenharia devam respeitar, especialmente:

I. Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

II. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

III. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.

IV. Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.

V. Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.

VI. Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Está correto o que se afirma em