Questão de Direito Administrativo — Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) — CPCP UTFPR 2022
Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa382022
- Banca
- CPCP UTFPR
- Órgão
- UTFPR
- Ano
- 2022
- Cargo
- CPCP - - Adm ( )
Conforme a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui regras para a modalidade de licitação denominada pregão, está CORRETO afirmar que:
- Aé permitida a exigência de garantia de proposta.
- Ba fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
- Cé permitida a exigência de aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação do certame.
- Do prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
- Eé autorizada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.