Questão de Direito Administrativo — Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa382033
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CGE MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aud Est ( )
Dentro de um procedimento licitatório, existem várias etapas e nem todos os tipos de licitação apresentam todas elas. Referente às fases de uma licitação, de acordo com a Lei nº 8.666 (1993), assinale a alternativa correta.
- AEm licitações com valores elevados, acima de R$ 150.000,00, a primeira etapa é a Audiência Pública.
- BO Edital, que consiste no instrumento pelo qual a administração torna pública a realização de uma licitação, deve ser previamente publicado em todas as modalidades de licitação.
- CSomente servidores públicos podem solicitar a impugnação administrativa do edital publicado por irregularidade.
- DA etapa de habilitação dos licitantes tem como finalidade garantir que o licitante que saiu vencedor do certame tenha condições técnicas e econômico-financeiras pra cumprir o contrato de forma adequada.
- EA adjudicação é o ato formal pelo qual a Administração Pública ratifica todo o procedimento licitatório e confere aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.