Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — CPCP UTFPR 2022
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa382049
- Banca
- CPCP UTFPR
- Órgão
- UTFPR
- Ano
- 2022
- Cargo
- CPCP - - Adm ( )
Assinale a alternativa correta.
Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, a contratação que tenha por objeto a aquisição de:
- Aobras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
- Bmedicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
- Cbens, componentes ou peças necessárias à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
- Dbens produzidos no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
- Eimóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.