Questão de Direito Administrativo — Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa382179
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CGE MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aud Est ( )
Sobre o contrato de obras e serviços, assinale a alternativa correta segundo o estabelecido pela Lei nº 8.666/1993.
- AA publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial será providenciada pela Administração.
- BO instrumento de contrato não é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços.
- CÉ permitido somente ao licitante vencedor o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório.
- DSomente contratos de grandes valores devem mencionar os nomes das partes e os de seus representantes.
- EA publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é obrigatória somente para valores acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).