Questão de Direito Administrativo — Garantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2022
- Código
- qa382197
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CGE MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aud Est ( )
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) sobre as garantias para obras e serviços.
I. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos na forma da lei, seguro-garantia ou fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pela autoridade competente.
II. O seguro-garantia continuará em vigor mesmo se o contratado não tiver pago o prêmio nas datas convencionadas.
III. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o contratado é obrigado a renovar a garantia ou endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração.
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.