Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa382231
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EMBASA
Ano
2022
Cargo
Ana San ( )
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AConsensualidade, formalidade e onerosidade são consideradas características genéricas do contrato administrativo.
  2. BO objeto e seus elementos característicos e o regime de execução ou a forma de fornecimento são algumas cláusulas essenciais do contrato administrativo.
  3. COs contratos administrativos não podem ter prazo indeterminado, ou seja, têm duração adstrita à vigência dos respectivos créditos.
  4. DA alteração unilateral nos contratos obedece os seguintes limites: 50% de acréscimo do valor do contrato em obras e 30% em reformas.
  5. EO Siscon é o sistema de gestão de contratos e visa garantir o princípio da publicidade, que permeia os procedimentos licitatórios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A alteração unilateral nos contratos obedece os seguintes limites: 50% de acréscimo do valor do contrato em obras e 30% em reformas.

Link permanente: /questoes/qa382231