Questão de Direito Administrativo — Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2022
- Código
- qa382239
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CGE MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aud Est ( )
Para a alteração de contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993, a Administração usa o chamado “poder de império” do Estado para alterar o contrato, podendo ser uma alteração qualitativa ou alteração quantitativa. Em relação a como os contratos regidos por essa Lei poderão ser alterados e as devidas justificativas, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Unilateralmente pela Administração.
2. Por acordo das partes.
( ) Quando conveniente a substituição da garantia de execução.
( ) Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei nº 8.666/1993.
( ) Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
- A1 – 2 – 2.
- B1 – 2 – 1.
- C2 – 1 – 1.
- D2 – 1 – 2.
- E2 – 2 – 1.