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Questão de Direito Administrativo — Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa382239
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CGE MS
Ano
2022
Cargo
Aud Est ( )

Para a alteração de contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993, a Administração usa o chamado “poder de império” do Estado para alterar o contrato, podendo ser uma alteração qualitativa ou alteração quantitativa. Em relação a como os contratos regidos por essa Lei poderão ser alterados e as devidas justificativas, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

 

1. Unilateralmente pela Administração.

 

2. Por acordo das partes.

 

( ) Quando conveniente a substituição da garantia de execução.

 

( ) Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei nº 8.666/1993.

 

( ) Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

  1. A1 – 2 – 2.
  2. B1 – 2 – 1.
  3. C2 – 1 – 1.
  4. D2 – 1 – 2.
  5. E2 – 2 – 1.
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GabaritoD — 2 – 1 – 2.

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