Questão de Direito Administrativo — Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140 da Lei nº 14.133/2021) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoRecebimento do Objeto do Contrato (art. 140 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa382258
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAD GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- AnaGGov ( )
Em se tratando do recebimento de obras e serviços contratados pela Administração, assinale a alternativa correta.
- AO ato de recebimento definitivo do objeto por comissão devidamente designada pela Administração elimina a responsabilidade civil do contratado pela solidez e segurança da obra ou serviço.
- BO objeto será recebido provisoriamente, pelo preposto da contratada, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.
- CO objeto do contrato não poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, mesmo que estiver em desacordo com o contrato.
- DO ato de recebimento definitivo do objeto pela Administração isenta a responsabilidade do projetista por danos causados por falha de projeto.
- EO objeto será recebido definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.