Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021
- Código
- qa382323
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CGE MS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aud Est ( )
Considerando a Lei nº 8666/1993, assinale a alternativa INCORRETA sobre contrato de obras e serviços.
- AConsidera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
- BOs contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
- CA minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor constitui anexo do edital, dele fazendo parte integrante.
- DToda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
- EA Administração poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório.