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Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 — INSTITUTO AOCP 2022

Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021
Código
qa382324
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CGE MS
Ano
2022
Cargo
Aud Est ( )

Sobre a responsabilidade solidária do fiscal da obra com a empresa contratada, conforme se dispõe na Lei nº 8.666/1993, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

 

( ) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas devem ser estabelecidos em todo contrato.

 

( ) O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

 

( ) Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-á a responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

  1. AV – V – F.
  2. BV – F – V.
  3. CV – V – V.
  4. DV – F – F.
  5. EF – V – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V – V – V.

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