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Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 — INSTITUTO AOCP 2022

Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021
Código
qa382360
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ALERN
Ano
2022
Cargo
AL ( )

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, assinale a alternativa correta.

  1. AOs contratos, de acordo com essa lei, poderão ser alterados em dois casos: I - unilateralmente pela Administração e II - por acordo entre as partes.
  2. BA licitação pode ser dispensada para contratações menores de R$ 150.000,00 no caso de obras e serviços de engenharia ou manutenção de veículos automotores.
  3. CO processo de licitação possui sete fases: projeto inicial, edital de divulgação, julgamento da proposta, habilitação, recursos, implantação e avaliação.
  4. DAs propostas serão desclassificadas em 3 situações: I - contiverem vícios insanáveis; II - apresentarem preços inexequíveis e III - não tiverem sua exequibilidade demonstrada.
  5. EDe acordo com o artigo 96 dessa lei, é vedada, por parte da autoridade competente, a solicitação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
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GabaritoA — Os contratos, de acordo com essa lei, poderão ser alterados em dois casos: I - unilateralmente pela Administração e II - por acordo entre as partes.

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