Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021
- Código
- qa382362
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ALERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- AL ( )
Em relação à Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
- AAs modalidades de sanções, previstas no Art. 156, são as seguintes: advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
- BAs modalidades licitatórias contidas na Lei nº 8.666/1993 não foram mantidas de modo integral pela Lei nº 14.133/2021.
- CUm percentual da mão de obra para a execução da licitação pode ser composto por mulheres vítimas de violência doméstica. A regra não vale para oriundos do sistema prisional.
- DO julgamento das propostas licitatórias será realizado de acordo com 3 critérios: I - menor preço; II - maior desconto e III - melhor técnica ou conteúdo artístico.
- EAs licitações de serviços, de acordo com o Art. 47, estabelecem o atendimento a 3 princípios: I - da padronização; II - do parcelamento e III - qualidade técnica.