Questão de Direito Administrativo — Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico — FUNDATEC 2022
Direito AdministrativoDecreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico
- Código
- qa382384
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Flores da Cunha
- Ano
- 2022
- Cargo
- AgAdm (Flores Cunha)
Com base no Decreto Federal nº 10.024/2019, que regulamenta a modalidade de licitação na forma eletrônica denominada pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
- AEsse Decreto regulamenta a licitação para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia.
- BO pregão, na forma eletrônica, entre outra, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações.
- COs critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
- DÀ autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação, caberá designar os membros da comissão de licitações para a condução da sessão pública.
- EO prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.