Questão de Direito Administrativo — Instrução Normativa nº 5/2017 (antiga IN nº 2/2008) - Regras e Diretrizes do Procedimento de Contratação de Serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal — CPCP UTFPR 2022
Direito AdministrativoInstrução Normativa nº 5/2017 (antiga IN nº 2/2008) - Regras e Diretrizes do Procedimento de Contratação de Serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal
- Código
- qa382424
- Banca
- CPCP UTFPR
- Órgão
- UTFPR
- Ano
- 2022
- Cargo
- CPCP - - Adm ( )
De acordo com o art. 5º da Instrução Normativa n° 5 de 26 de maio de 2017 é vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ato de ingerência.
- ADesconsiderar os trabalhadores da contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.
- BImpossibilitar atos de subordinação, vinculação hierárquica, prestação de contas, aplicação de sanção e supervisão direta sobre os empregados da contratada.
- CImpedir o desvio de funções dos trabalhadores da contratada.
- DExercer o poder de mando sobre os empregados da contratada.
- ENão conceder aos trabalhadores da contratada direitos típicos de servidores públicos, tais como recesso, ponto facultativo, dentre outros.