Questão de Direito Administrativo — Desapropriação — INSTITUTO AOCP 2022
Direito AdministrativoDesapropriação
- Código
- qa382450
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAD GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- AnaGGov ( )
Na desapropriação de um imóvel, as autoridades administrativas do expropriante ou seus representantes ficam autorizadas a ingressar nas áreas nelas compreendidas, inclusive para realizar inspeções e levantamentos de campo, a partir
- Ada declaração de utilidade pública.
- Bdo pagamento de 50% do valor estimado do imóvel.
- Cdo registro na planta genérica do imóvel objeto como de interesse do ente público.
- Dda realização dos mapas e memoriais descritivos.
- Edo pedido de inspeção junto ao registro de imóveis.