Questão de Direito Administrativo — Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011) — FUNDATEC 2022
- Código
- qa382593
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Flores da Cunha
- Ano
- 2022
- Cargo
- AgAdm (Flores Cunha)
Com base na Lei Federal nº 12.527/2011, analise as assertivas que seguem, relativas ao acesso à informação, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é de 25 (vinte e cinco) anos, que vigora a partir da data de sua produção.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de 10 (dez) anos, que vigora a partir da data de sua produção.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AC – C – C.
- BI – I – C.
- CC – C – I.
- DI – C – I.
- EC – I – C.