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Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — Avança SP 2026

Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
Código
qa382713
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2026
Cargo
Prof ( )

O Art. 208, III, da Constituição Federal estabelece o atendimento educacional especializado "preferencialmente na rede regular de ensino". A expressão "preferencialmente" indica que:

  1. AO atendimento deve ocorrer de maneira absoluta e exclusiva nas classes comuns da rede regular de ensino, sem exceção.
  2. BA inclusão na rede regular é a regra, mas admite-se atendimento especializado quando necessário.
  3. CO Estado pode escolher livremente entre rede regular ou especializada.
  4. DA matrícula na rede regular de ensino é condicionada à prévia e expressa autorização dos pais ou responsáveis pelo educando com deficiência
  5. ETrata-se de uma mera indicação de caráter programático ao legislador, sem estabelecer uma obrigação concreta para o Poder Público.
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GabaritoB — A inclusão na rede regular é a regra, mas admite-se atendimento especializado quando necessário.

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