Questão de Direito Constitucional — Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalFormas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
- Código
- qa382967
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
O controle de constitucionalidade é um instrumento essencial para a preservação da supremacia da Constituição Federal no ordenamento jurídico. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AO controle de constitucionalidade consiste na verificação da compatibilidade entre leis ou atos normativos e a Constituição, abrangendo tanto aspectos formais quanto materiais.
- BA análise de constitucionalidade pode incidir sobre atos administrativos, especialmente quando estes contrariarem diretamente a Constituição, não alcançando, em regra, leis produzidas pelo Poder Legislativo.
- CO controle de constitucionalidade tem como principal objetivo diminuir a atividade legislativa sempre que houver lacunas normativas.
- DA verificação da constitucionalidade das normas ocorre, em regra, no âmbito do Poder Legislativo, antes da promulgação das leis, podendo ser complementada por outros mecanismos de controle.