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Questão de Direito Constitucional — Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle — FUNDATEC 2026

Direito ConstitucionalFormas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
Código
qa382967
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE GO
Ano
2026
Cargo
Estag ( )
O controle de constitucionalidade é um instrumento essencial para a preservação da supremacia da Constituição Federal no ordenamento jurídico. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
  1. AO controle de constitucionalidade consiste na verificação da compatibilidade entre leis ou atos normativos e a Constituição, abrangendo tanto aspectos formais quanto materiais.
  2. BA análise de constitucionalidade pode incidir sobre atos administrativos, especialmente quando estes contrariarem diretamente a Constituição, não alcançando, em regra, leis produzidas pelo Poder Legislativo.
  3. CO controle de constitucionalidade tem como principal objetivo diminuir a atividade legislativa sempre que houver lacunas normativas.
  4. DA verificação da constitucionalidade das normas ocorre, em regra, no âmbito do Poder Legislativo, antes da promulgação das leis, podendo ser complementada por outros mecanismos de controle.
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GabaritoA — O controle de constitucionalidade consiste na verificação da compatibilidade entre leis ou atos normativos e a Constituição, abrangendo tanto aspectos formais quanto materiais.

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