Questão de Direito Constitucional — Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalIntrodução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade
- Código
- qa382968
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
A respeito da inconstitucionalidade e de seus efeitos no ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta.
- AA inconstitucionalidade atinge o plano de validade do ato incompatível com a Constituição, acarretando, em regra, sua nulidade de pleno direito.
- BA inconstitucionalidade constitui vício que atinge o plano da eficácia da norma, mantendo sua validade enquanto não revogada pelo legislador.
- CA norma inconstitucional permanece válida até que seja declarada inválida por ato do Poder Executivo.
- DO vício de inconstitucionalidade se dá nas leis ordinárias, não podendo atingir outros atos normativos.