Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade — FUNDATEC 2026

Direito ConstitucionalIntrodução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade
Código
qa382968
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE GO
Ano
2026
Cargo
Estag ( )
A respeito da inconstitucionalidade e de seus efeitos no ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta.
  1. AA inconstitucionalidade atinge o plano de validade do ato incompatível com a Constituição, acarretando, em regra, sua nulidade de pleno direito.
  2. BA inconstitucionalidade constitui vício que atinge o plano da eficácia da norma, mantendo sua validade enquanto não revogada pelo legislador.
  3. CA norma inconstitucional permanece válida até que seja declarada inválida por ato do Poder Executivo.
  4. DO vício de inconstitucionalidade se dá nas leis ordinárias, não podendo atingir outros atos normativos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A inconstitucionalidade atinge o plano de validade do ato incompatível com a Constituição, acarretando, em regra, sua nulidade de pleno direito.

Link permanente: /questoes/qa382968