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Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Disposições Gerais do Poder Judiciário — FUNDATEC 2026

Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Disposições Gerais do Poder Judiciário
Código
qa382969
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE GO
Ano
2026
Cargo
Estag ( )
Nos termos da Constituição Federal, no que se refere ao requisito da repercussão geral no recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.
  1. AA demonstração da repercussão geral é exigida do recorrente, podendo o Supremo Tribunal Federal (STF), em hipóteses excepcionais, proceder à sua análise de ofício em momento processual oportuno.
  2. BA repercussão geral deve ser demonstrada pelo recorrente quando o recurso extraordinário tratar de matéria infraconstitucional.
  3. CA repercussão geral constitui requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, devendo ser demonstrada pelo recorrente, podendo o STF recusar o recurso pela manifestação de dois terços de seus membros.
  4. DO reconhecimento da repercussão geral compete ao relator do recurso extraordinário, independentemente da manifestação do colegiado.
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GabaritoC — A repercussão geral constitui requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, devendo ser demonstrada pelo recorrente, podendo o STF recusar o recurso pela manifestação de dois terços de seus membros.

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