Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Disposições Gerais do Poder Judiciário — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Disposições Gerais do Poder Judiciário
- Código
- qa382969
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
Nos termos da Constituição Federal, no que se refere ao requisito da repercussão geral no recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.
- AA demonstração da repercussão geral é exigida do recorrente, podendo o Supremo Tribunal Federal (STF), em hipóteses excepcionais, proceder à sua análise de ofício em momento processual oportuno.
- BA repercussão geral deve ser demonstrada pelo recorrente quando o recurso extraordinário tratar de matéria infraconstitucional.
- CA repercussão geral constitui requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, devendo ser demonstrada pelo recorrente, podendo o STF recusar o recurso pela manifestação de dois terços de seus membros.
- DO reconhecimento da repercussão geral compete ao relator do recurso extraordinário, independentemente da manifestação do colegiado.