Questão de Direito Constitucional — Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalIntrodução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade
- Código
- qa382975
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
Considerando a teoria geral do controle de constitucionalidade e seus pressupostos de existência, assinale a alternativa correta.
- AA existência de controle de constitucionalidade depende da presença de três pressupostos fundamentais: Constituição formal, Constituição rígida e órgão competente para realizar a fiscalização da compatibilidade das normas com a Constituição.
- BO controle de constitucionalidade depende da existência de uma Constituição consuetudinária e flexível, que permita a adaptação das normas infraconstitucionais às mudanças sociais.
- CO controle de constitucionalidade pressupõe a adoção exclusiva do modelo concentrado de controle nos sistemas jurídicos em que se manifesta.
- DA existência de uma Constituição escrita constitui elemento relevante para a efetividade do controle de constitucionalidade, podendo, em determinadas circunstâncias, reduzir a necessidade de maior rigidez constitucional ou de definição expressa de órgão competente para sua realização.