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Questão de Direito Constitucional — Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade — FUNDATEC 2026

Direito ConstitucionalIntrodução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade
Código
qa382975
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE GO
Ano
2026
Cargo
Estag ( )
Considerando a teoria geral do controle de constitucionalidade e seus pressupostos de existência, assinale a alternativa correta.
  1. AA existência de controle de constitucionalidade depende da presença de três pressupostos fundamentais: Constituição formal, Constituição rígida e órgão competente para realizar a fiscalização da compatibilidade das normas com a Constituição.
  2. BO controle de constitucionalidade depende da existência de uma Constituição consuetudinária e flexível, que permita a adaptação das normas infraconstitucionais às mudanças sociais.
  3. CO controle de constitucionalidade pressupõe a adoção exclusiva do modelo concentrado de controle nos sistemas jurídicos em que se manifesta.
  4. DA existência de uma Constituição escrita constitui elemento relevante para a efetividade do controle de constitucionalidade, podendo, em determinadas circunstâncias, reduzir a necessidade de maior rigidez constitucional ou de definição expressa de órgão competente para sua realização.
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GabaritoA — A existência de controle de constitucionalidade depende da presença de três pressupostos fundamentais: Constituição formal, Constituição rígida e órgão competente para realizar a fiscalização da compatibilidade das normas com a Constituição.

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