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Questão de Direito Constitucional — Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade — FUNDATEC 2026

Direito ConstitucionalIntrodução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade
Código
qa382976
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE GO
Ano
2026
Cargo
Estag ( )
No âmbito do controle de constitucionalidade, a doutrina distingue diferentes formas de inconstitucionalidade, entre as quais se destacam a inconstitucionalidade por ação e a inconstitucionalidade por omissão. Considerando essas categorias, assinale a alternativa correta.
  1. AA inconstitucionalidade por ação ocorre quando o Poder Público deixa de editar norma necessária à efetivação de um comando constitucional.
  2. BA inconstitucionalidade por omissão caracteriza-se pela edição de lei ou ato normativo cujo conteúdo contraria diretamente a Constituição.
  3. CA inconstitucionalidade por omissão somente pode ocorrer no âmbito do Poder Legislativo, não podendo ser atribuída a outros órgãos estatais.
  4. DA inconstitucionalidade por ação pressupõe a existência de lei ou ato normativo incompatível com a Constituição, enquanto a inconstitucionalidade por omissão decorre da ausência de norma necessária à concretização de preceito constitucional.
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GabaritoD — A inconstitucionalidade por ação pressupõe a existência de lei ou ato normativo incompatível com a Constituição, enquanto a inconstitucionalidade por omissão decorre da ausência de norma necessária à concretização de preceito constitucional.

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