Questão de Direito Constitucional — Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalIntrodução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade
- Código
- qa382976
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
No âmbito do controle de constitucionalidade, a doutrina distingue diferentes formas de inconstitucionalidade, entre as quais se destacam a inconstitucionalidade por ação e a inconstitucionalidade por omissão. Considerando essas categorias, assinale a alternativa correta.
- AA inconstitucionalidade por ação ocorre quando o Poder Público deixa de editar norma necessária à efetivação de um comando constitucional.
- BA inconstitucionalidade por omissão caracteriza-se pela edição de lei ou ato normativo cujo conteúdo contraria diretamente a Constituição.
- CA inconstitucionalidade por omissão somente pode ocorrer no âmbito do Poder Legislativo, não podendo ser atribuída a outros órgãos estatais.
- DA inconstitucionalidade por ação pressupõe a existência de lei ou ato normativo incompatível com a Constituição, enquanto a inconstitucionalidade por omissão decorre da ausência de norma necessária à concretização de preceito constitucional.