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Questão de Direito Constitucional — Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) — FUNDATEC 2026

Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)
Código
qa382978
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2026
Cargo
Res Jur ( )
De acordo com a Constituição Federal, são bens públicos estaduais:
  1. ATodas as terras devolutas.
  2. BAs ilhas lacustres em rios que banham o Estado.
  3. CAs áreas, nas ilhas oceânicas, que estiverem sob o domínio de um município de seu território.
  4. DAs águas superficiais ou subterrâneas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As águas superficiais ou subterrâneas.

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