Questão de Direito Constitucional — Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)
- Código
- qa382978
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Res Jur ( )
De acordo com a Constituição Federal, são bens públicos estaduais:
- ATodas as terras devolutas.
- BAs ilhas lacustres em rios que banham o Estado.
- CAs áreas, nas ilhas oceânicas, que estiverem sob o domínio de um município de seu território.
- DAs águas superficiais ou subterrâneas.