Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Disposição Geral (Processo Legislativo, art. 59 da CF/1988) — FUNDATEC 2026

Direito ConstitucionalDisposição Geral (Processo Legislativo, art. 59 da CF/1988)
Código
qa382979
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2026
Cargo
Res Jur ( )
Conforme a Constituição Federal, são elaborados(as) pelo processo legislativo estadual:
  1. ALeis ordinárias e decretos.
  2. BLeis ordinárias e leis complementares.
  3. CMedidas provisórias e atos normativos secundários.
  4. DDecretos e emendas à Constituição Estadual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Leis ordinárias e leis complementares.

Link permanente: /questoes/qa382979