Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988) — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
- Código
- qa382980
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Res Jur ( )
São direitos garantidos pela Constituição Federal aos trabalhadores:
- AFundo de garantia por tempo de serviço e remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
- B13º salário com base em 90% da remuneração integral e remuneração do serviço extraordinário superior a, no mínimo, 50% à do normal.
- CLicença de 120 dias à gestante, inclusive em casos de adoção, e licença-paternidade.
- DLicença-paternidade de 20 dias, inclusive em casos de adoção, e gozo de férias anuais remuneradas.