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Questão de Direito Constitucional — Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988) — FUNDATEC 2026

Direito ConstitucionalDa Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)
Código
qa382981
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE SP
Ano
2026
Cargo
Res Jur ( )
Conforme a Constituição Federal, a Previdência Social, organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, contempla:
  1. APessoa participante de regime próprio de previdência, na qualidade de segurado facultativo.
  2. BGratificação natalina aos aposentados e pensionistas com base na média dos proventos recebidos ao longo do ano.
  3. CAposentadoria no regime geral aos 65 anos, se homem, e aos 60 anos, se mulher, observado o tempo de contribuição.
  4. DCobertura para os casos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
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GabaritoD — Cobertura para os casos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.

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