Questão de Direito Constitucional — Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988) — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalDa Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)
- Código
- qa382981
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Res Jur ( )
Conforme a Constituição Federal, a Previdência Social, organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, contempla:
- APessoa participante de regime próprio de previdência, na qualidade de segurado facultativo.
- BGratificação natalina aos aposentados e pensionistas com base na média dos proventos recebidos ao longo do ano.
- CAposentadoria no regime geral aos 65 anos, se homem, e aos 60 anos, se mulher, observado o tempo de contribuição.
- DCobertura para os casos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.