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Questão de Português — Acentuação — FEPESE 2026

PortuguêsAcentuação
Código
qa389275
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Campos Novos
Ano
2026
Cargo
GPM ( )

Comissão aprova projeto que transforma guardas municipais em polícia municipal

 

Proposta segue em análise na Câmara

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma as guardas municipais em polícias municipais. Pelo texto, a nova polícia terá autonomia e competência para atuar na segurança pública local, cooperando com órgãos de segurança estaduais e federais.

 

Segundo a proposta, entre as competências estão:

  • proteger a população e o patrimônio municipal (escolas, praças, prédios);
  • „fiscalizar e oferecer apoio em ocorrências de perturbação da ordem pública;
  • „realizar policiamento preventivo e comunitário em bairros e locais de circulação;
  • „atuar contra a criminalidade de baixa e média complexidade, cooperando com as polícias militar e civil;
  • „apoiar operações conjuntas com forças estaduais e federais;
  • „atender ocorrências de violência doméstica, tráfico e depredação; e
  • „utilizar tecnologia de vigilância e monitoramento na prevenção e repressão de delitos.

Os servidores das guardas municipais atuais passarão automaticamente para as polícias municipais e receberão treinamento para suas novas funções.

 

Arma de fogo

 

A proposta estabelece ainda que as polícias municipais poderão usar armas de fogo, conforme regras específicas, e que seus membros devem fazer cursos de formação e atualização seguindo as normas de segurança pública.

 

Por fim, municípios com polícia municipal poderão firmar acordos com os governos estadual e federal para obter recursos, armas, veículos e treinamento especializado.

 

Foi aprovado o texto do relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O substitutivo engloba os projetos de lei 667/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), e 1102/25, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante- BA), que tramita apensado.

 

“Ao contrário do PL 667/25, que condiciona a adoção da nomenclatura ao cumprimento de determinados requisitos, o apensado oferece solução mais uniforme e abrangente, garantindo segurança jurídica à atuação das corporações em todo o território nacional”, observou o relator.

 

“Além disso, o apensado também define expressamente as atribuições das polícias municipais, reforça a sua integração com as demais forças de segurança e assegura instrumentos necessários à sua efetividade, como porte de armas, treinamento e cooperação federativa”, acrescentou.

 

Próximas etapas

 

A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

 

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1213706-comissaoaprova-projeto-que-transforma-guardas-municipais-em-policiamunicipal

Leia com atenção o texto abaixo:

 

A palavra polícia é acentuada graficamente por ser uma paroxítona terminada em ditongo crescente.

 

Assinale a alternativa em que todas as palavras seguem estritamente essa mesma regra de acentuação:

  1. Aherói • corréu • anéis
  2. Bdistância • primário • fúria
  3. Cpudicícia • biquíni • perícia
  4. Dalíquota • tirânia • estratégia
  5. Efenômeno • trânsito • estético
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — distância • primário • fúria

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