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Questão de Português — Pontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc) — FEPESE 2026

PortuguêsPontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc)
Código
qa389276
Banca
FEPESE
Órgão
Pref Campos Novos
Ano
2026
Cargo
GPM ( )

Comissão aprova projeto que transforma guardas municipais em polícia municipal

 

Proposta segue em análise na Câmara

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma as guardas municipais em polícias municipais. Pelo texto, a nova polícia terá autonomia e competência para atuar na segurança pública local, cooperando com órgãos de segurança estaduais e federais.

 

Segundo a proposta, entre as competências estão:

  • proteger a população e o patrimônio municipal (escolas, praças, prédios);
  • „fiscalizar e oferecer apoio em ocorrências de perturbação da ordem pública;
  • „realizar policiamento preventivo e comunitário em bairros e locais de circulação;
  • „atuar contra a criminalidade de baixa e média complexidade, cooperando com as polícias militar e civil;
  • „apoiar operações conjuntas com forças estaduais e federais;
  • „atender ocorrências de violência doméstica, tráfico e depredação; e
  • „utilizar tecnologia de vigilância e monitoramento na prevenção e repressão de delitos.

Os servidores das guardas municipais atuais passarão automaticamente para as polícias municipais e receberão treinamento para suas novas funções.

 

Arma de fogo

 

A proposta estabelece ainda que as polícias municipais poderão usar armas de fogo, conforme regras específicas, e que seus membros devem fazer cursos de formação e atualização seguindo as normas de segurança pública.

 

Por fim, municípios com polícia municipal poderão firmar acordos com os governos estadual e federal para obter recursos, armas, veículos e treinamento especializado.

 

Foi aprovado o texto do relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O substitutivo engloba os projetos de lei 667/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), e 1102/25, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante- BA), que tramita apensado.

 

“Ao contrário do PL 667/25, que condiciona a adoção da nomenclatura ao cumprimento de determinados requisitos, o apensado oferece solução mais uniforme e abrangente, garantindo segurança jurídica à atuação das corporações em todo o território nacional”, observou o relator.

 

“Além disso, o apensado também define expressamente as atribuições das polícias municipais, reforça a sua integração com as demais forças de segurança e assegura instrumentos necessários à sua efetividade, como porte de armas, treinamento e cooperação federativa”, acrescentou.

 

Próximas etapas

 

A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

 

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1213706-comissaoaprova-projeto-que-transforma-guardas-municipais-em-policiamunicipal

Leia com atenção o texto abaixo:   Tendo em vista a pontuação, analise o emprego das aspas no seguinte trecho extraído do texto:   “Ao contrário do PL 667/25, que condiciona a adoção da nomenclatura ao cumprimento de determinados requisitos, o apensado oferece solução mais uniforme e abrangente, garantindo segurança jurídica à atuação das corporações em todo o território nacional”, observou o relator.   Assinale a alternativa que justifica corretamente o uso desse sinal de pontuação e sua relação com a estrutura da frase:
  1. AAs aspas são facultativas no trecho, uma vez que a expressão “observou o relator” já é suficiente para indicar que se trata de um discurso indireto.
  2. BO sinal de aspas foi utilizado para indicar ironia ou sentido figurado em relação à “segurança jurídica” mencionada pelo relator no projeto de lei.
  3. CA pontuação está incorreta, pois, segundo a norma-padrão, o ponto final deveria estar dentro das aspas, e a vírgula deveria ser substituída por um travessão antes da palavra “observou”.
  4. DAs aspas delimitam uma citação direta, indicando a reprodução literal da fala de outrem.
  5. EO uso das aspas justifica-se por se tratar de um termo técnico jurídico (“apensado”) que exige destaque por ser um neologismo no contexto legislativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As aspas delimitam uma citação direta, indicando a reprodução literal da fala de outrem.

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