Questão de Direito Administrativo — Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011) — INSTITUTO AOCP 2026
Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)
- Código
- qa402554
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ass ( )
Paula deseja obter informações de órgão público, sendo que, para isso, protocolou um pedido de acesso às informações desejadas, mediante preenchimento de formulário próprio no canal oficial online, recebendo uma mensagem de que a solicitação seria analisada. Considerando o que dispõe a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, Paula deverá receber um retorno em qual prazo?
- AEm até 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificada a requerente.
- BEm até 5 (cinco) dias, prorrogável por prazo idêntico, mediante justificativa expressa, da qual será cientificada a requerente.
- CEm até 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificada a requerente.
- DEm prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
- ENão há previsão de um prazo determinado, sendo que cada órgão deverá analisar o pedido com a maior brevidade possível, observando o volume de demandas em andamento.