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Questão de Direito Administrativo — Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos — Avança SP 2026

Direito AdministrativoConvalidação e Conversão dos Atos Administrativos
Código
qa402586
Banca
Avança SP
Órgão
CM Francisco Morato
Ano
2026
Cargo
Tec ( )
A convalidação é um processo utilizado em atos administrativos e conseguem torná-lo válido. Sobre a convalidação, é correto afirmar que:
  1. AA convalidação faz com que o ato se torne válido somente a partir da correção, sem efeitos retroativos.
  2. BA convalidação corrige erros em atos administrativos e faz com que eles tenham efeito retroativo.
  3. CA convalidação é sempre possível, independentemente do erro cometido no ato administrativo.
  4. DA convalidação deve ser feita apenas por um juiz, não por autoridades administrativas.
  5. EA convalidação apenas torna um ato inválido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A convalidação corrige erros em atos administrativos e faz com que eles tenham efeito retroativo.

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