Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2026
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa402588
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Francisco Morato
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tec ( )
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação aplicáveis a diferentes esferas da Administração Pública. Sobre o seu âmbito de aplicação, assinale a alternativa correta:
- AAplica-se exclusivamente à Administração Direta da União.
- BAplica-se somente às autarquias estaduais e municipais.
- CAplica-se às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- DAplica-se apenas às empresas públicas federais.
- EAplica-se somente às contratações de obras acima de R$ 1.000.000,00.