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Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2026

Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa402588
Banca
Avança SP
Órgão
CM Francisco Morato
Ano
2026
Cargo
Tec ( )
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação aplicáveis a diferentes esferas da Administração Pública. Sobre o seu âmbito de aplicação, assinale a alternativa correta:
  1. AAplica-se exclusivamente à Administração Direta da União.
  2. BAplica-se somente às autarquias estaduais e municipais.
  3. CAplica-se às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  4. DAplica-se apenas às empresas públicas federais.
  5. EAplica-se somente às contratações de obras acima de R$ 1.000.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Aplica-se às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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