Questão de Direito Administrativo — Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2026
Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais
- Código
- qa402625
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cont ( )
Considere que um gestor público, buscando maior celeridade na contratação de uma equipe de profissionais temporários para a execução de uma campanha de grande dimensão, optou por comunicar e convidar diretamente alguns profissionais para participação. O edital foi divulgado no diário oficial do ente e no site do órgão, com um prazo curto entre a publicação e a realização do teste. Sendo você um profissional do setor responsável pela análise desse tipo de processo, foi-lhe solicitada a emissão de um parecer técnico sobre a adequação dessa decisão aos princípios constitucionais da administração pública. Desse modo, com base nessas informações, o seu parecer deve se basear principalmente no desrespeito
- Ada legalidade e da eficiência, pois a conduta do gestor causou dano direto ao erário.
- Bda publicidade e da legalidade, pois o gestor descumpriu a lei no tocante à obrigação de publicação do edital.
- Cda impessoalidade e da eficiência, pois, ao convidar pessoas específicas, o gestor comprometeu os resultados da aplicação dos recursos públicos, visto não ter garantido a contratação de pessoas capacitadas.
- Dda moralidade e da impessoalidade, pois o prazo curto restringiu o acesso à participação, em favorecimento aos convidados pelo gestor, que tiveram mais tempo de preparação.
- Eda eficiência e da moralidade, pois a conduta, além de desrespeitar os padrões éticos estabelecidos na gestão pública, gera grande potencial de desvio de recursos públicos.