Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2026
Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa402906
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRECI 24 (RO)
- Ano
- 2026
- Cargo
- AAd ( )
A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte. O administrado tem o direito de não prestar as informações que lhe forem solicitadas, pois o esclarecimento dos fatos é um ônus que recai sob a Administração Pública, e não sob as partes interessadas.
- CCerto
- EErrado