Questão de Direito Administrativo — Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011) — FUNDATEC 2026
- Código
- qa402948
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CM Cordilheira Alta
- Ano
- 2026
- Cargo
- Proc Leg ( )
A partir do que dispõe o texto da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Informação pessoal e aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
( ) No requerimento de acesso à informação de interesse público, é obrigatória a identificação do interessado, bem como declinar os motivos determinantes da solicitação de informações.
( ) O serviço de busca e de fornecimento de informação deverá ser gratuito. Contudo, o órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – V – V.
- BF – F – F.
- CV – F – V.
- DV – F – F.
- EF – V – F.