Questão de Direito Administrativo — Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021) — Quadrix 2026
Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa403066
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana I ( )
O regime jurídico contratual estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 atribui à Administração, no âmbito desses contratos, a prerrogativa de alterá‑los unilateralmente para melhor adequação ao interesse público – observados os direitos do contratado – e derescindi‑los unilateralmente nas hipóteses previstas na própria Lei. A partir dessa informação, julgue o item a seguir. Para reforma de edifício o limite para alteração quantitativa, de modo unilateral pela administração, será de 50%.
- CCerto
- EErrado